Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 30/XII/1
Solicita a revogação da Lei n.º 9/2010, de 31 e Maio que aprova o casamento homossexual.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Alexandre Moura e Silva Nogueira Pestana
Entrada na AR:
2011.09.01
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.14
Admitida em:
2011.09.14
Arquivada em:
2012.06.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Isabel Alves Moreira (PS)
Nomeado em:
2011.09.14
Data Relatório Final:
2012.06.12
Relatório Final
[formato PDF]