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Conteúdo da Página
Petição Nº 22/XII/1
Pretende alteração à actual legislação que visa compensar despesas de funeral.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Miguel Fernandes Rebelo
Entrada na AR:
2011.08.25
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão:
2011.09.21
Admitida em:
2011.09.21
Arquivada em:
2013.03.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Nova reiteração
PI_Ministro da Solidariedade e da Segurança Social_Reiteração
Relator:
Mário Ruivo (PS)
Nomeado em:
2011.09.21
Pedido de Informação a:
Ministro da Solidariedade e Segurança Social
em 2012.03.05
N° Oficio pedido:
46/CSST/2012
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Data Relatório Final:
2013.03.12
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.03.13