Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 13/XII/1
Pretende alteração à actual legislação no que se refere à prescrição de medicamentos genéricos.
Texto da petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Miguel Fernandes Rebelo
Entrada na AR:
2011.07.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2011.08.03
Admitida em:
2011.08.03
Arquivada em:
2011.12.07
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Graça Mota (PSD)
Nomeado em:
2011.08.03
Data Relatório Final:
2011.11.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.12.14