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Conteúdo da Página
Petição Nº 9/XII/1
Solicitam que sejam retomadas, com urgência, as negociações com a Comissão Europeia que visam alterar o regime de benefícios fiscais aplicável à Zona Franca da Madeira.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Manuel João de Freitas Pita
Entrada na AR:
2011.07.13
N° de Assinaturas:
4897
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 16, 2011.08.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição em 2011-08-31 com Manuel João de Freitas Pita
Data de Baixa à Comissão:
2011.07.27
Admitida em:
2011.07.27
Arquivada em:
2013.03.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro de Estado e das Finanças
PI_Ministro de Estado e das Finanças_novo pedido
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Relator:
Hugo Velosa (PSD)
Nomeado em:
2011.07.27
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2011.07.28
N° Oficio pedido:
37/COFAP/2011
Resposta em:
2011.08.23
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2012.05.17
N° Oficio pedido:
192/COFAP/2012
Pedido de Informação a:
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
em 2012.09.27
N° Oficio pedido:
327/COFAP/2012
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Outros documentos
Indagação ao Peticionário sobre a manutenção da Petição
Data Relatório Final:
2013.02.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.03.06