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Petição Nº 148/XI/2
Solicita a alteração da actual Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei nº 37/81 de 3 de Outubro e alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Mário Jorge Semedo de Melo
Entrada na AR: 
2011.02.21
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Indeferimento Liminar em:  
2011.03.02
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
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