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Conteúdo da Página
Petição Nº 147/XI/2
Pretendem que na declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com animais domésticos.
Texto de Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Mário Rui da Rocha Cardoso
Entrada na AR:
2011.02.16
N° de Assinaturas:
10664
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 6, 2011.07.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Transitada da XI Legislatura.
Audição em 2012-01-12 com Mário Rui da Rocha Cardoso
Data de Baixa à Comissão:
2011.07.07
Arquivada em:
2012.02.08
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Honório Novo (PCP)
Nomeado em:
2011.07.13
Outros documentos
Posição do Ministério das Finanças sobre esta Petição
Data Relatório Final:
2012.02.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.02.09
XI
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Transitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da XII Legislatura.
Audição em 2012-01-12 com Mário Rui da Rocha Cardoso
Data de Baixa à Comissão:
2011.03.23
Admitida em:
2011.03.23
Arquivada em:
2011.07.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Honório Novo (PCP)
Nomeado em:
2011.03.23
Intervenções:
Cristóvão Crespo (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:48
]
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-55)]
Intervenções:
Paulo Sá (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Intervenções:
João Galamba (PS)
[
Video
- duração: 00:00:54
]
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 57-57)]
Intervenções:
Michael Seufert (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:02:05
]
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 57-57)]
Intervenções:
Pedro Filipe Soares (BE)
[
Video
- duração: 00:03:36
]
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 57-58)]
Debate realizado em:
2012.03.09
[DAR I série n.º 83, 2012.03.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-58)]