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Conteúdo da Página
Petição Nº 139/XI/2
Pretendem que as actuais medidas de redução dos salários dos funcionários públicos/professores constantes do OE2011, sejam anuladas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
Entrada na AR:
2011.02.03
N° de Assinaturas:
423
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Transitada da XI Legislatura.
Audição em 2011-09-21 com Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
Data de Baixa à Comissão:
2011.07.07
Arquivada em:
2012.02.08
Situação na Comissão:
Concluída
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2011.07.13
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência
em 2011.09.08
N° Oficio pedido:
86/COFAP/2011
Data Relatório Final:
2012.02.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.02.09
XI
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Transitou para: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da XII Legislatura.
Audição em 2011-09-21 com Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
Data de Baixa à Comissão:
2011.02.15
Admitida em:
2011.02.15
Arquivada em:
2011.07.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]