Detalhe de Petição

Petição Nº 138/XI/2

Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

Texto da petição [formato PDF]

1° Peticionante:

Sandra Elisa Neto da Silva

Entrada na AR:

2011.02.03

N° de Assinaturas:

8305

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 16, 2011.08.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]

Comissões a que baixou:

XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Transitada da XI Legislatura.

Audição em 2011-09-14 com Sandra Silva

Data de Baixa à Comissão:

2011.07.07

Arquivada em:

2011.09.28

Situação na Comissão: Concluída

Pedidos de Informação

PI_Ministra da Justiça_reiteração

Relator:

Hugo Lopes Soares (PSD)

Nomeado em: 2011.07.13

Pedido de Informação a:

Ministro da Justiça em 2011.03.25

N° Oficio pedido:

271/CACDLG/2011

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministra da Justiça

Data Relatório Final:

2011.09.21

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2011.09.28

XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XII Legislatura.

Audição em 2011-09-14 com Sandra Silva

Data de Baixa à Comissão:

2011.02.16

Admitida em:

2011.02.16

Arquivada em:

2011.07.06

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_Ministro da Justiça

Relator:

Luísa Roseira (PSD)

Nomeado em: 2011.02.16

Pedido de Informação a:

Ministro da Justiça em 2011.03.25

N° Oficio pedido:

271/CACDLG/2011

Intervenções:

Hugo Lopes Soares (PSD)

[

Video

- duração: 00:02:02]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]

Intervenções:

Manuel Seabra (PS)

[

Video

- duração: 00:02:32]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-42)]

Intervenções:

Catarina Martins (BE)

[

Video

- duração: 00:02:16]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]

Intervenções:

João Rebelo (CDS-PP)

[

Video

- duração: 00:03:17]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]

Intervenções:

Paulo Sá (PCP)

[

Video

- duração: 00:03:16]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-44)]

Intervenções:

Heloísa Apolónia (PEV)

[

Video

- duração: 00:03:10]

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 44-45)]

Debate realizado em:

2011.10.21

[DAR I série n.º 34, 2011.10.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-45)]

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação