Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 124/XI/2
Solicita que a Segurança Social tome medidas adequadas, conformes à lei e uniformizadas no tocante à atribuição do Subsidio de Educação Especial (art.º 13.º n.º 2 al. a) do Decreto-Regulamentar n.º 14/81, de 07 de Abril).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
APTER-Associação Nacional de Apoio Terapêutico
Entrada na AR:
2011.01.05
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2011-02-04 com Diogo Pinto Bastos - APTER, Isabel Estima - APTER, Joaquim Matos - APTER, Nuno Estima - APTER
Data de Baixa à Comissão:
2011.01.11
Admitida em:
2011.01.11
Arquivada em:
2011.03.09
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra da Educação
PI_Ministra do TSS
Relator:
Artur Rêgo (CDS-PP)
Nomeado em:
2011.01.11
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação
em 2011.01.18
N° Oficio pedido:
50/CEC/2011
Resposta em:
2011.03.07
Pedido de Informação a:
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
em 2011.01.18
N° Oficio pedido:
50/CEC/2011
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra da Educação
Data Relatório Final:
2011.03.09
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.03.10