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Conteúdo da Página
Petição Nº 107/XI/2
Pela suspensão total e revisão do POOC Vilamoura - V. R. de Santo António.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Manuel Ferro Terramoto
Entrada na AR:
2010.10.28
N° de Assinaturas:
296
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2010.11.11
Admitida em:
2010.11.11
Arquivada em:
2011.03.29
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Relator:
Antonieta Guerreiro (PSD)
Nomeado em:
2010.11.11
Pedido de Informação a:
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
em 2010.12.02
N° Oficio pedido:
493/CPLAOT/2010
Data Relatório Final:
2011.03.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.03.29