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Petição Nº 107/XI/2
Pela suspensão total e revisão do POOC Vilamoura - V. R. de Santo António.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Manuel Ferro Terramoto
Entrada na AR: 
2010.10.28
N° de Assinaturas: 
296
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão: 
2010.11.11
Admitida em:  
2010.11.11
Arquivada em: 
2011.03.29
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Antonieta Guerreiro (PSD)
Nomeado em:  2010.11.11
Pedido de Informação a:
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010.12.02
N° Oficio pedido:
493/CPLAOT/2010
Data Relatório Final: 
2011.03.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.03.29