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Conteúdo da Página
Petição Nº 102/XI/2
Solicita a nacionalidade portuguesa originária para os netos de emigrantes portugueses nascidos no estrangeiro.
Texto de Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sérgio Rodrigues
Entrada na AR:
2010.10.20
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Indeferimento Liminar em:
2011.01.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
(Nota de Admissibilidade_Final)
[formato PDF]