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Conteúdo da Página
Petição Nº 100/XI/2
Solicitam à Assembleia da República que, por ocasião da comemoração dos 100 anos da República, conceda uma amnistia/perdão aos cidadãos condenados penalmente.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Franklim Pereira Lobo
Entrada na AR:
2010.10.14
N° de Assinaturas:
3145
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2010-12-15 com Franklim Pereira Lobo
Data de Baixa à Comissão:
2010.10.27
Admitida em:
2010.10.27
Arquivada em:
2011.01.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Justiça
Relator:
Fernando Negrão (PSD)
Nomeado em:
2010.10.27
Pedido de Informação a:
Ministro da Justiça
em 2010.11.02
N° Oficio pedido:
799/CACDLG/2010
Data Relatório Final:
2011.01.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.01.12