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Conteúdo da Página
Petição Nº 90/XI/2
Solicita a alteração do Regulamento Geral do Ruído no sentido de ser fixado como valor máximo de ruído para espaços e estabelecimentos comerciais o limite de 55dB.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Miguel Lomba
Entrada na AR:
2010.09.16
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2010.09.22
Admitida em:
2010.09.22
Arquivada em:
2011.04.05
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra do AOT
Relator:
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Nomeado em:
2010.09.22
Pedido de Informação a:
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
em 2010.09.23
N° Oficio pedido:
708/CACDLG/2010
Resposta em:
2010.11.10
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra do AOT
Outros documentos
Texto da Petição
Data Relatório Final:
2011.04.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.04.07