Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 89/XI/1
Solicita a alteração à actual Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81 de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Mário Jorge Semedo de Melo
Entrada na AR:
2010.09.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2010.09.22
Admitida em:
2010.09.22
Arquivada em:
2010.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Celeste Correia (PS)
Nomeado em:
2010.09.22
Outros documentos
Texto da Petição
Data Relatório Final:
2010.11.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.11.18