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Conteúdo da Página
Petição Nº 86/XI/1
Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros de Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Cremilde Virgínia da Conceição Zuzarte (Presidente do Elo Social)
Entrada na AR:
2010.07.23
N° de Assinaturas:
18935
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 131, 2011.03.12, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-8)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Audição em 2011-01-26 com Peticionários da Petição n.º 86/XI/1ª - Cremilde Zuzarte
Data de Baixa à Comissão:
2010.09.14
Admitida em:
2010.09.14
Arquivada em:
2011.03.09
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Mariana Aiveca (BE)
Nomeado em:
2010.09.14
Data Relatório Final:
2011.02.28
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.03.10
Intervenções:
Hortense Martins (PS)
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-54)]
Intervenções:
Maria Conceição Pereira (PSD)
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
Mariana Aiveca (BE)
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-56)]
Intervenções:
Jorge Machado (PCP)
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Intervenções:
Raúl de Almeida (CDS-PP)
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 56-57)]
Debate realizado em:
2011.09.01
[DAR I série n.º 14, 2011.09.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-57)]