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Conteúdo da Página
Petição Nº 74/XI/1
Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Hélio Francisco Pires Sales
Entrada na AR:
2010.06.24
N° de Assinaturas:
4398
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2011.07.07
Arquivada em:
2015.05.26
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Mónica Ferro (PSD)
Nomeado em:
2011.09.20
Data Relatório Final:
2015.05.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.05.27
XI
-
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Transitou para: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2010.06.30
Admitida em:
2010.06.30
Arquivada em:
2011.07.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Miguel Coelho (PS)
Nomeado em:
2010.06.30
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:58
]
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 59-60)]
Intervenções:
Carlos Enes (PS)
[
Video
- duração: 00:02:42
]
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 60-60)]
Intervenções:
João Rebelo (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 60-61)]
Intervenções:
Mariana Aiveca (BE)
[
Video
- duração: 00:02:34
]
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 61-62)]
Intervenções:
Joaquim Ponte (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:54
]
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 62-63)]
Debate realizado em:
2015.07.01
[DAR I série n.º 105, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 59-63)]