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Conteúdo da Página
Petição Nº 59/XI/1
Pedido para que seja definido pelo Legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre Parques Eólicos e povoações.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Bruno da Silva Brito
Entrada na AR:
2010.04.28
N° de Assinaturas:
1079
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 116, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 18-18)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2010.05.04
Admitida em:
2010.05.04
Arquivada em:
2010.09.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibildade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_CM de Condeixa-a-Nova
PI_CM de Penela
PI_Ministério da Cultura
PI_Ministério da EID
PI_Ministério do AOD
Relator:
Fernando Marques (PSD)
Nomeado em:
2010.05.04
Pedido de Informação a:
Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Resposta em:
2010.07.16
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
em 2010.05.20
N° Oficio pedido:
187/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Penela
em 2010.05.20
N° Oficio pedido:
188/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Pedido de Informação a:
Ministra da Cultura
em 2010.05.06
N° Oficio pedido:
181/CAOTPL
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministério da EID
Data Relatório Final:
2010.09.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.09.29