Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 53/XI/1
Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os Técnicos Superiores Estagiários, na transição para a Lei 12-A/20089, de 27 de Fevereiro.
1° Peticionante:
José Alberto Pereira Gomes de Oliveira
Entrada na AR:
2010.04.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2010.05.12
Admitida em:
2010.05.12
Arquivada em:
2010.06.09
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Margarida Almeida (PSD)
Nomeado em:
2010.05.12
Data Relatório Final:
2010.06.09
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.06.16