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Conteúdo da Página
Petição Nº 51/XI/1
Solicitam a suspensão e posterior alteração do regime de prescrição no ensino superior, previsto no artigo 5ª da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Guilherme Sabrosa Apolinário Portada
Entrada na AR:
2010.03.26
N° de Assinaturas:
3775
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 112, 2010.04.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-7)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2010-04-27 com Guilherme Sabrosa Apolinário Portada - Presidente da Direcção-Geral da Associação Académica da Universidade do Algarve, Luis Rebelo - Federação Académica do Porto, Miguel Portugal - Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado - Federação Académica do Porto
Audição em 2010-05-19 com Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Audição em 2010-05-21 com Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Professor Doutor Vicente Ferreira, Professora Doutora Conceição Bento
Data de Baixa à Comissão:
2010.04.13
Admitida em:
2010.04.13
Arquivada em:
2010.06.09
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da CTES
Relator:
Antonieta Guerreiro (PSD)
Nomeado em:
2010.04.13
Pedido de Informação a:
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
em 2010.04.14
N° Oficio pedido:
145/8ªCEC/2010
Data Relatório Final:
2010.06.09
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.06.15