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Conteúdo da Página
Petição Nº 46/XI/1
Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Silva Moreira Gomes
Entrada na AR:
2010.03.23
N° de Assinaturas:
21901
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 99, 2010.04.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-5)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Audição em 2010-06-17 com José Silva Moreira Gomes e outros
Data de Baixa à Comissão:
2010.05.04
Arquivada em:
2010.07.07
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:
2010.05.04
Outros documentos
Informação da CGA
Data Relatório Final:
2010.07.07
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.07.08
Intervenções:
Maria Conceição Pereira (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:22
] [
]
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 61-62)]
Intervenções:
Jorge Machado (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:06
]
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 62-63)]
Intervenções:
Anabela Freitas (PS)
[
Video
- duração: 00:02:33
]
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 63-64)]
Intervenções:
Cecília Meireles (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:25
]
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[
Video
- duração: 00:04:00
]
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 65-65)]
Debate realizado em:
2010.09.15
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg ]