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Conteúdo da Página
Petição Nº 43/XI/1
Pedido de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos Serviços Sociais dos Trabalhadores e CCD's - Centros de Cultura e Desporto.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Entrada na AR:
2010.03.18
N° de Assinaturas:
7245
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 89, 2010.03.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 10-11)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2010.03.23
Admitida em:
2010.03.23
Arquivada em:
2010.09.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Nacional Municipios Portugueses
PI_Ministério da Presidência
Relator:
Luísa Roseira (PSD)
Nomeado em:
2010.03.23
Pedido de Informação a:
Ministério da Presidência
em 2010.03.26
N° Oficio pedido:
108/CAOTPL
Resposta em:
2010.04.14
Pedido de Informação a:
em 2010.03.26
N° Oficio pedido:
109/CAOTPL
Resposta em:
2010.04.15
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional Municipios Portugueses
RPI_Ministério da Presidência
Outros documentos
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2010.09.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.09.29
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-61)]
Intervenções:
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:01:29
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Intervenções:
Pedro Soares (BE)
[
Video
- duração: 00:02:26
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 61-62)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:01:46
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 62-62)]
Intervenções:
Luís Vales (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 62-63)]
Intervenções:
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
[
Video
- duração: 00:02:14
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Debate realizado em:
2010.12.03
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg ]