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Conteúdo da Página
Petição Nº 42/XI/1
Pedido para a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria Laurinda Lobo Cerqueira - Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar
Entrada na AR:
2010.03.12
N° de Assinaturas:
1974
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 89, 2010.03.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 9-10)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2010.03.23
Admitida em:
2010.03.23
Arquivada em:
2010.09.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Nacional Municipios Portugueses
PI_Ministério da Presidência
Relator:
Luísa Roseira (PSD)
Nomeado em:
2010.03.23
Pedido de Informação a:
Ministério da Presidência
em 2010.03.26
N° Oficio pedido:
108/CAOTPL
Resposta em:
2010.04.14
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2010.03.26
N° Oficio pedido:
109/CAOTPL
Resposta em:
2010.04.15
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional Municipios Portugueses
RPI_Ministério da Presidência
Outros documentos
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2010.09.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.09.29
Intervenções:
Margarida Almeida (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:20
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 55-56)]
Intervenções:
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
[
Video
- duração: 00:02:25
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 56-56)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:04
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Intervenções:
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:31
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-58)]
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-59)]
Intervenções:
Pedro Soares (BE)
[
Video
- duração: 00:03:24
]
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 59-60)]
Debate realizado em:
2010.12.03
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg ]