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Conteúdo da Página
Petição Nº 36/XI/1
Solicita a revisão da LVCR (LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sara de Lurdes Silva Ponte
Entrada na AR:
2010.03.04
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2010.04.20
Admitida em:
2010.04.20
Arquivada em:
2011.02.08
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro de Estado e das Finanças
Relator:
Luísa Salgueiro (PS)
Nomeado em:
2010.04.20
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2010.06.23
N° Oficio pedido:
224/CTSSAP/2010
Resposta em:
2010.08.09
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Data Relatório Final:
2011.02.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.02.08