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Conteúdo da Página
Petição Nº 35/XI/1
Pretende que seja criada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Teresa Inês Filipe Lopes
Entrada na AR:
2010.03.02
N° de Assinaturas:
8333
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 89, 2010.03.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Audição em 2010-05-25 com Teresa Inês Filipe Lopes e outros
Data de Baixa à Comissão:
2010.03.23
Admitida em:
2010.03.23
Arquivada em:
2010.09.28
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Cristóvão Crespo (PSD)
Nomeado em:
2010.03.23
Pedido de Informação a:
Outros documentos
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2010.09.28
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.09.30
Intervenções:
José Gusmão (BE)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Cristóvão Crespo (PSD)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 28-29)]
Intervenções:
Nuno Sá (PS)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
João Rebelo (CDS-PP)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 30-30)]
Intervenções:
Honório Novo (PCP)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 31-31)]
Debate realizado em:
2010.10.22
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-28)]