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Conteúdo da Página
Petição Nº 25/XI/1
Solicita alteração à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, a que se refere o nº 2 do artigo 68º da Lei nº 12-A/2008 e a consequente tabela de transição para as novas posições remuneratórias das Carreiras Gerais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Gilberta Sousa
Entrada na AR:
2010.02.02
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2010.03.23
Admitida em:
2010.03.23
Arquivada em:
2010.03.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Custódia Fernandes (PS)
Nomeado em:
2010.03.23
Data Relatório Final:
2010.03.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.04.06