Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Situação na Comissão:
Concluída
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2009.12.14
Situação na Comissão:
Concluída
XI
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2010.01.05
Situação na Comissão:
Concluída
Data Relatório Final:
2010.02.04
Data de envio ao PAR:
2010.02.04