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Conteúdo da Página
Petição Nº 10/XI/1
Solicitam que a actual legislação seja revista no sentido de os Desfibradores Automáticos Externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propõem a adopção imediata de um programa de Acesso Público à Desfibrilhação.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Nuno Fernando Tavares Manarte
Entrada na AR:
2009.12.11
N° de Assinaturas:
7473
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 31, 2010.01.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 10-11)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2009.12.21
Arquivada em:
2010.03.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Teresa Fernandes (PSD)
Nomeado em:
2009.12.21
Data Relatório Final:
2010.03.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.03.11
Intervenções:
Paulo Cavaleiro (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:43
] [
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 30-31)]
Intervenções:
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
[
Video
- duração: 00:03:40
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31)]
Intervenções:
João Semedo (BE)
[
Video
- duração: 00:03:31
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-32)]
Intervenções:
João Serpa Oliva (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:21
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-33)]
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:51
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:06
]
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 34-34)]
Debate realizado em:
2010.04.23
[DAR I série n.º 49, 2010.04.24, da 1.ª SL da XI Leg ]