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Conteúdo da Página
Petição Nº 591/X/4
Solicitam alterações à Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de Janeiro).
1° Peticionante:
Pedro Namorado Lancha e Outros
Entrada na AR:
2009.07.13
N° de Assinaturas:
4984
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 17, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Transitada da X Legislatura.
Audição em 2010-06-08 com Pedro Namorado Lancha e outros
Data de Baixa à Comissão:
2009.12.02
Admitida em:
2009.12.02
Arquivada em:
2010.07.14
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Nuno Sá (PS)
Nomeado em:
2009.12.02
Pedido de Informação a:
Data de envio ao PAR:
2010.07.14
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Transitou para: Comissão de Orçamento e Finanças da XI Legislatura.
Audição em 2010-06-08 com Pedro Namorado Lancha e outros
Arquivada em:
2009.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Relatório Final
[formato PDF]
Intervenções:
Cristóvão Crespo (PSD)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-23)]
Intervenções:
Paula Santos (PCP)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 24-24)]
Intervenções:
Pedro Soares (BE)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 24-25)]
Intervenções:
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 25-26)]
Intervenções:
Nuno Sá (PS)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 26-27)]
Intervenções:
Cristóvão Crespo (PSD)
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 27-27)]
Debate realizado em:
2010.10.22
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-27)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]