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Conteúdo da Página
Petição Nº 570/X/4
Solicita a aprovação urgente da regulamentação do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana e a alteração do projecto de revisão deste.
1° Peticionante:
Artur Figueira Mendes Pequeno
Entrada na AR:
2009.04.16
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da X Legislatura.
Audição em 2010-01-14 com Artur Figueira Mendes Pequeno
Data de Baixa à Comissão:
2009.11.25
Arquivada em:
2010.06.09
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
António Filipe (PCP)
Nomeado em:
2009.11.25
Pedido de Informação a:
Ministro da Administração Interna
em 2009.12.23
N° Oficio pedido:
70/CACDLG/2009
Resposta em:
2010.03.31
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_MAI
Data de envio ao PAR:
2010.06.11
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XI Legislatura.
Audição em 2010-01-14 com Artur Figueira Mendes Pequeno
Data de Baixa à Comissão:
2009.04.29
Admitida em:
2009.04.29
Arquivada em:
2009.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
António Filipe (PCP)
Nomeado em:
2009.04.29
Pedido de Informação a:
Ministro da Administração Interna
em 2009.04.29
N° Oficio pedido:
325/CACDLG/2009
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Relatório Final
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Documentos associados
Texto
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