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Conteúdo da Página
Petição Nº 569/X/4
Solicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.
1° Peticionante:
Luís Sottomaior Braga e Outros
Entrada na AR:
2009.04.12
N° de Assinaturas:
13500
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 110, 2009.04.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão:
2009.04.21
Admitida em:
2009.04.21
Arquivada em:
2009.05.19
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Rosalina Martins (PS)
Nomeado em:
2009.04.21
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação
em 2009.04.22
N° Oficio pedido:
821/8ªCEC/2009
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.05.19
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.05.19
Intervenções:
Abel Baptista (CDS-PP)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 67-68)]
Intervenções:
Helena Oliveira (PSD)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 68-69)]
Intervenções:
Ana Drago (BE)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 69-69)]
Intervenções:
Rosalina Martins (PS)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 70-70)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 70-71)]
Intervenções:
João Oliveira (PCP)
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 71-72)]
Debate realizado em:
2009.07.08
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 67-72)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]