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Conteúdo da Página
Petição Nº 551/X/4
Reivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.
1° Peticionante:
Luís Filipe Botelho Ribeiro e Outros
Entrada na AR:
2009.01.14
N° de Assinaturas:
5149
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 58, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-12)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Saúde
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Audição em 2009-06-09 com Luís Filipe Botelho Ribeiro
Data de Baixa à Comissão:
2009.01.21
Admitida em:
2009.01.21
Arquivada em:
2009.05.19
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
André Almeida (PSD)
Nomeado em:
2009.01.27
Pedido de Informação a:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Saúde para esta comissão.
Audição em 2009-06-09 com Luís Filipe Botelho Ribeiro
Data de Baixa à Comissão:
2009.06.02
Arquivada em:
2009.06.24
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Helena Terra (PS)
Nomeado em:
2009.06.02
Pedido de Informação a:
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2009.06.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.06.24
Intervenções:
Carlos Andrade Miranda (PSD)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-10)]
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-11)]
Intervenções:
Helena Terra (PS)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-11)]
Intervenções:
Bernardino Soares (PCP)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-12)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-12)]
Intervenções:
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-13)]
Debate realizado em:
2009.07.23
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-13)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]