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Conteúdo da Página
Petição Nº 536/X/4
Por um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo.
1° Peticionante:
Associação Animal - Rita Isabel Duarte Silva, Luís Miguel Marques Aparício Quintino Moutinho e Outros
Entrada na AR:
2008.10.29
N° de Assinaturas:
17908
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 36, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Audição em 2009-03-03 com Associação Animal - Rita Isabel Duarte Silva e outros
Data de Baixa à Comissão:
2008.11.11
Admitida em:
2008.11.11
Arquivada em:
2009.07.07
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Jovita Ladeira (PS)
Nomeado em:
2008.11.11
Pedido de Informação a:
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
em 2009.05.21
N° Oficio pedido:
234/CPLAOT
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2009.07.07
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.07.07
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-33)]
Intervenções:
João Rebelo (CDS-PP)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-34)]
Intervenções:
Alda Macedo (BE)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Intervenções:
Luís Carloto Marques (PSD)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
Intervenções:
Jovita Ladeira (PS)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-36)]
Debate realizado em:
2009.07.22
[DAR I série n.º 104, 2009.07.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-36)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]