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Conteúdo da Página
Petição Nº 433/X/3
Pretendem que os Produtos sem Glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%.
1° Peticionante:
APC-Associação Portuguesa de Celíacos
Entrada na AR:
2008.02.25
N° de Assinaturas:
5539
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 82, 2008.04.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Audição em 2008-07-15 com Associação Portuguesa de Celíacos
Data de Baixa à Comissão:
2008.04.02
Admitida em:
2008.04.02
Arquivada em:
2009.06.04
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Hugo Nunes (PS)
Nomeado em:
2008.04.02
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2008.04.10
N° Oficio pedido:
44/5ªCOF/2008
Resposta em:
2008.05.21
Pedido de Informação a:
Ministra da Saúde
em 2008.04.10
N° Oficio pedido:
44/5ªCOF/2008
Resposta em:
2008.06.02
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2009.05.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.06.04
Intervenções:
Ana Manso (PSD)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 67-67)]
Intervenções:
Hugo Nunes (PS)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]
Intervenções:
Honório Novo (PCP)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]
Intervenções:
João Semedo (BE)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 69-69)]
Intervenções:
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 69-70)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 70-70)]
Debate realizado em:
2009.07.09
[DAR I série n.º 102, 2009.07.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 67-70)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]