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Conteúdo da Página
Petição Nº 432/X/3
Solicita a alteração do teor do n.º 1 do artigo 10º do Decreto da Assembleia n.º 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária.
1° Peticionante:
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Entrada na AR:
2008.01.17
N° de Assinaturas:
7500
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 117, 2008.06.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2008.06.11
Admitida em:
2008.06.11
Arquivada em:
2009.04.21
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Esmeralda Salero Ramires (PS)
Nomeado em:
2008.06.11
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2008.06.26
N° Oficio pedido:
167/11ªCTSSAP
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.04.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.04.24
Intervenções:
Arménio Santos (PSD)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 54-55)]
Intervenções:
Esmeralda Salero Ramires (PS)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 55-55)]
Intervenções:
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 56-56)]
Intervenções:
Honório Novo (PCP)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 58-59)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 58-59)]
Debate realizado em:
2009.06.03
[DAR I série n.º 88, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 54-59)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]