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Conteúdo da Página
Petição Nº 394/X/3
Petição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.
1° Peticionante:
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Entrada na AR:
2007.09.26
N° de Assinaturas:
250279
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 14, 2007.10.27, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.16
Admitida em:
2007.10.16
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
David Martins (PS)
Nomeado em:
2007.10.16
X
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Redistribuída da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) para esta comissão.
Audição em 2008-01-08 com Associação Portuguesa de Centros Comerciais
Audição em 2008-01-09 com Confederação de Comércio e Serviços de Portugal
Audição em 2008-01-29 com Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED
Audição em 2008-02-12 com Deco - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores
Audição em 2008-03-25 com Centromarca
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2008.07.09
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
David Martins (PS)
Nomeado em:
2007.10.23
Pedido de Informação a:
Ministro da Economia e da Inovação
em 2007.12.05
N° Oficio pedido:
47/CAEIDR/2007
Resposta em:
2008.02.13
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2007.12.06
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2008.01.18
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2008.07.04
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.07.09
Intervenções:
David Martins (PS)
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-50)]
Intervenções:
Agostinho Lopes (PCP)
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-51)]
Intervenções:
Hugo Velosa (PSD)
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 51-52)]
Intervenções:
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 52-53)]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 53-54)]
Debate realizado em:
2008.09.25
[DAR I série n.º 5, 2008.09.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-54)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]