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Conteúdo da Página
Petição Nº 361/X/2
Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da Indexante Euribor aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias Instituições Financeiras.
1° Peticionante:
Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
Entrada na AR:
2007.04.18
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.
Data de Baixa à Comissão:
2007.05.16
Admitida em:
2007.05.16
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Leonor Coutinho (PS)
Nomeado em:
2007.05.16
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2009.04.29
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Leonor Coutinho (PS)
Nomeado em:
2007.10.23
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.03.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.04.29
Documentos associados
Texto
[formato PDF]