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Conteúdo da Página
Petição Nº 341/X/2
Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.
1° Peticionante:
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Entrada na AR:
2007.02.22
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Data de Baixa à Comissão:
2007.04.24
Admitida em:
2007.04.24
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2007.04.24
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Administração Pública
em 2007.09.26
N° Oficio pedido:
251/CTSS
Resposta em:
2007.10.22
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2007.12.18
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Isabel Santos (PS)
Nomeado em:
2007.10.23
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.12.03
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.12.11
Documentos associados
Texto
[formato PDF]