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Petição Nº 340/X/2
Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS, que não sejam portadores de deficiência física.
1° Peticionante: 
António José Quintas Belo
Entrada na AR: 
2007.02.26
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.03.28
Admitida em:  
2007.03.28
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Gameiro (PS)
Nomeado em:  2007.03.28
X - Comissão de Orçamento e Finanças
Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2009.07.10
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
António Gameiro (PS)
Nomeado em:  2007.10.23
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2009.01.07
N° Oficio pedido:
19/5ªCOF/2009
Resposta em:
2009.06.04
Data Relatório Final: 
2009.06.24
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.07.10
Documentos associados