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Conteúdo da Página
Petição Nº 340/X/2
Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS, que não sejam portadores de deficiência física.
1° Peticionante:
António José Quintas Belo
Entrada na AR:
2007.02.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.
Data de Baixa à Comissão:
2007.03.28
Admitida em:
2007.03.28
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
António Gameiro (PS)
Nomeado em:
2007.03.28
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2009.07.10
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
António Gameiro (PS)
Nomeado em:
2007.10.23
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2009.01.07
N° Oficio pedido:
19/5ªCOF/2009
Resposta em:
2009.06.04
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2009.06.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.07.10
Documentos associados
Texto
[formato PDF]