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Conteúdo da Página
Petição Nº 314/X/2
Requer alteração à lei antitabagismo, em defesa da saúde e solicita o alargamento do impedimento a restaurantes e espaços livres entre outros.
1° Peticionante:
Francisco Miguel da Costa Soares
Entrada na AR:
2007.02.27
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Saúde (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2007.03.13
Admitida em:
2007.03.13
Arquivada em:
2007.07.24
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
Nomeado em:
2007.03.13
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.07.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.07.25
Documentos associados
Texto
[formato PDF]