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Conteúdo da Página
Petição Nº 219/X/2
Integração da Doença de Parkinson no Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio.
1° Peticionante:
Maria das Dores Barrocas Fortunato
Entrada na AR:
2006.11.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Data de Baixa à Comissão:
2007.02.06
Admitida em:
2007.02.06
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
João Portugal (PS)
Nomeado em:
2007.02.06
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2007.02.07
N° Oficio pedido:
28/11ªCTSS
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.11.21
Arquivada em:
2007.12.11
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Maria José Gamboa (PS)
Nomeado em:
2007.11.21
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.12.03
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.12.11
Documentos associados
Texto
[formato PDF]