Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 208/X/2
Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ver respeitada a legislação laboral em matéria de protecção na maternidade, em particular no seu caso concreto.
1° Peticionante: 
Maria Carla Gomes Lopes da Silva Rocha
Entrada na AR: 
2006.12.12
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR).
Data de Baixa à Comissão: 
2006.12.20
Admitida em:  
2006.12.20
Arquivada em: 
2006.12.22
Situação na Comissão:  Concluída
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2007.01.16
Arquivada em: 
2007.03.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Mariana Aiveca (BE)
Nomeado em:  2007.01.16
Pedido de Informação a:
Inspecção Geral do Trabalho em 2007.01.16
N° Oficio pedido:
9/11ªCTSS
Resposta em:
2007.06.05
Pedido de Informação a:
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego em 2007.01.16
N° Oficio pedido:
10/11ªCTSS
Resposta em:
2007.01.30
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2007.02.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.03.06
Documentos associados
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem