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Conteúdo da Página
Petição Nº 179/X/2
Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.
1° Peticionante:
José Mário Anciães Gomes
Entrada na AR:
2006.11.07
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Observações:
Esta petição está apensa às petições 180/X/2ª e 181/X/2ª.
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.
Data de Baixa à Comissão:
2007.01.31
Admitida em:
2007.01.31
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
José Manuel Ribeiro (PSD)
Nomeado em:
2007.01.31
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2007.10.08
N° Oficio pedido:
258/5ªCOF/2007
Resposta em:
2008.01.22
Pedido de Informação a:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
em 2007.10.08
N° Oficio pedido:
258/5ªCOF/2007
Resposta em:
2008.01.08
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças
Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2008.02.20
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
Nomeado em:
2007.10.23
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2008.02.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.02.20
Documentos associados
Texto
[formato PDF]