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Conteúdo da Página
Petição Nº 165/X/2
Requerem que a Assembleia da República intervenha na área da saúde, designadamente no que respeita à organização administrativa do sector, promovendo uma estratégia de regulação, a avaliação dos organismos, a extinção de taxas e o relacionamento institucional com as Ordens dos Profissionais de saúde.
1° Peticionante:
Ordem dos Médicos/Ordem dos Médicos Dentistas/Ordem dos Farmacêuticos/Ordem dos Enfermeiros
Entrada na AR:
2006.11.02
N° de Assinaturas:
4
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Saúde (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2006.11.22
Admitida em:
2006.11.22
Arquivada em:
2007.07.11
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Vasco Franco (PS)
Nomeado em:
2006.11.22
Pedido de Informação a:
Ministro dos Assuntos Parlamentares
em 2007.01.17
N° Oficio pedido:
12/10ªCS/2007
Resposta em:
2007.02.28
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2007.07.11
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.10.08
Documentos associados
Texto
[formato PDF]