Detalhe de Petição

Petição Nº 53/X/1

Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.

1° Peticionante:

Comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação Para Timorenses - APARATI

Entrada na AR:

2005.09.22

N° de Assinaturas:

4140

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 37, 2006.04.01, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-11)]

Comissões a que baixou:

X - Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)

Redistribuída para: Comissão de Orçamento e Finanças.

Audição em 2008-10-02 com Comissão dos Funcionários Activos, Aposentados e Pensionistas Timorenses da Associação para Timorenses

Admitida em:

2005.12.07

Arquivada em:

2007.10.23

Situação na Comissão: Concluída

Relator:

Adão Silva (PSD)

Nomeado em: 2005.12.07

cessou funções em: 2008.09.17

Pedido de Informação a:

Ministro de Estado e das Finanças em 2007.01.19

N° Oficio pedido:

14/5ªCOF/2007

X - Comissão de Orçamento e Finanças

Redistribuída da Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) para esta comissão.

Audição em 2008-10-02 com Comissão dos Funcionários Activos, Aposentados e Pensionistas Timorenses da Associação para Timorenses

Data de Baixa à Comissão:

2007.10.23

Arquivada em:

2009.01.28

Situação na Comissão: Concluída

Relator:

Duarte Pacheco (PSD)

Nomeado em: 2008.09.17

Pedido de Informação a:

Ministro de Estado e das Finanças em 2007.01.19

N° Oficio pedido:

14/5ªCOF/2007

Resposta em:

2008.09.22

Outros documentos

Nota de Admissibilidade Relatório Intercalar

Data Relatório Final:

2009.01.19

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2009.01.29

Intervenções:

Duarte Pacheco (PSD)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-44)]

Intervenções:

Hélder Amaral (CDS-PP)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]

Intervenções:

Mariana Aiveca (BE)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-45)]

Intervenções:

Maria José Gamboa (PS)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-46)]

Intervenções:

Jorge Machado (PCP)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]

Intervenções:

Duarte Pacheco (PSD)

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 47-47)]

Debate realizado em:

2009.02.18

[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-47)]

Documentos associados

Texto [formato PDF]

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