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Conteúdo da Página
Petição Nº 49/X/1
Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões), resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.
1° Peticionante:
Rafael Campos Pereira
Entrada na AR:
2005.08.18
N° de Assinaturas:
73
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Orçamento e Finanças (pré Rar)
Admitida em:
2005.10.11
Arquivada em:
2007.04.04
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Teresa Venda (PS)
Nomeado em:
2005.10.19
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2005.12.22
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Segurança Social
em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2006.08.07
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Administração Pública
em 2005.11.16
N° Oficio pedido:
1409/COM
Resposta em:
2006.08.31
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.03.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.04.03
Documentos associados
Texto
[formato PDF]