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Conteúdo da Página
Petição Nº 34/X/1
Solicita que os países da Comunidade Europeia estudem e implementem uma Lei sobre a Imigração tendo como modelo a Lei Canadiana.
1° Peticionante:
José António Santos Cesteiro
Entrada na AR:
2005.06.17
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Arquivada em:
2007.09.26
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Celeste Correia (PS)
Nomeado em:
2005.07.21
Data Relatório Final:
2007.09.26
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.09.26
Documentos associados
Texto
[formato PDF]