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Conteúdo da Página
Petição Nº 10/IX/1
Requerem tratamento idêntico ao disposto na Lei nº.15/2000, de 8 de Agosto para os militares do Quadro Especial de Oficiais (QEO).
1° Peticionante:
MANUEL JESUÍNO DA SILVA HORTA E OUTROS
Entrada na AR:
2002.05.28
N° de Assinaturas:
92
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Defesa Nacional (pré Rar)
Arquivada em:
2005.12.06
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Marques Júnior (PS)
Nomeado em:
2005.04.26
Pedido de Informação a:
Ministro da Defesa Nacional
em 2005.08.05
N° Oficio pedido:
7293/DAC
Resposta em:
2005.08.23
Data Relatório Final:
2005.10.12
Data de envio ao PAR:
2005.12.15
IX
-
Comissão de Defesa Nacional
Admitida em:
2002.07.24
Arquivada em:
2005.12.06
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Marques Júnior (PS)
Nomeado em:
2002.12.04
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e da Defesa Nacional
em 2003.01.17
N° Oficio pedido:
270/DSC
Resposta em:
2004.04.22
Relatório Final
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Documentos associados
Texto
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