DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 2240/XIII/4

Recomenda ao Governo a reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, em 1988 e 1989, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Vasconcelos (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , Maria Manuel Rola (BE) , Fernando Manuel Barbosa (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2019-06-28 | Entrada

2019-06-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 118, 2019.06.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 52-53)]

2019-07-02 | Admissão

2019-07-02 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação da 3.ª CDN referente aos PJR n.ºs 2222/XIII/4.ª e 2240/XIII/4.ª

[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 362-363)]

2019-07-03 | Anúncio

2019-07-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]

Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: BE, CDS-PP, PAN

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