DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 2222/XIII/4

Recomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu pedido, por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Rebelo (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

2019-06-21 | Entrada

2019-06-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 115, 2019.06.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-58)]

2019-06-25 | Admissão

2019-06-25 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação da 3.ª CDN referente aos PJR n.ºs 2222/XIII/4.ª e 2240/XIII/4.ª

[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 362-363)]

2019-06-26 | Anúncio

2019-07-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 50, 2019.02.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]

Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: BE, CDS-PP, PAN

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