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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1226/XIII/4
Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-06-11
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-06-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2019.06.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 121-124)]
2019-06-14
|
Admissão
2019-06-14
|
Anúncio
2019-06-14
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Gravação audio
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer pjl 1226
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24